Termos e Condições de Utilização do Site

O site tem como objetivo melhorar o acesso à informação relacionada com a prestação dos cuidados de saúde no IPO de Coimbra e com as atividades desenvolvidas por este.

O desenvolvimento e manutenção deste site são efetuados pelo IPO de Coimbra.

O IPO de Coimbra (Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E.P.E.) reserva-se o direito de alterar os termos e condições de utilização deste site sem aviso prévio, pelo que as mesmas deverão ser consultadas no acesso.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos deste site estão protegidos por direitos de autor e direitos conexos, bem como por direitos de propriedade industrial ao abrigo da Lei em vigor.

Neste sentido, os conteúdos não podem ser copiados para uso comercial ou distribuição, nem ser modificados ou reenviados para outros sites. O site poderá, ainda, conter imagens que constituem propriedade intelectual de terceiros, igualmente sujeitos às disposições legais aplicáveis à proteção de direitos de autor e de propriedade industrial.

A utilização de informação proveniente de eventual ligação a outros sites deve ser precedida de autorização dos referidos autores, com menção da respetiva fonte.

 EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Os conteúdos disponibilizados neste site constituem informação de carácter geral, e são periodicamente atualizados.

O IPO de Coimbra reserva-se o direito de alterar, adicionar ou retirar parte dos conteúdos do site sem aviso prévio.

O IPO de Coimbra não responde por quaisquer perdas ou danos sofridos, direta ou indiretamente, por qualquer utilizador, relativamente à informação contida neste site.

Os conteúdos, produtos ou serviços ligados a este site e que tenham sido fornecidos por terceiros, inclusivamente, através de ligações para outros sites não responsabilizam o IPO de Coimbra pela exatidão, qualidade, segurança, legalidade ou licitude, incluindo pelo cumprimento das regras respeitantes a direitos de autor e direitos conexos.

Os documentos oficiais disponíveis neste site não dispensam a consulta da versão publicada nas publicações oficiais.

LEI DA CRIMINALIDADE INFORMÁTICA

Quaisquer tentativas de alteração e carregamento de informação, bem como outras ações que possam causar dano ou pôr em risco a integridade do sistema são estritamente proibidas e podem ser punidas, de acordo com a legislação em vigor.

O utilizador deste site obriga-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual, sendo exclusivamente responsável pela infração destas diretivas.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E.P.E., com sede na Av. Bissaya Barreto, n.º 98, 3000-075 Coimbra, registado na Conservatória do Registo Comercial de Coimbra, sob o número de matrícula e de pessoa coletiva 506.361.438, com o capital social de 23.650.000,00 Euros, no âmbito da disponibilização do acesso ao seu site, não tem necessidade de recolher e tratar dados pessoais dos seus utilizadores.

RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS

O IPOCFG, EPE é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais utilizados no contexto dos cursos a realizar.

O IPOCFG, EPE recolhe e trata os dados pessoais do titular dos dados facultados no momento do seu registo no menu de inscrição do respetivo curso tais como, nome completo, email, número de telemóvel, número de identificação fiscal. Além destes dados são recolhidos e tratados os seguintes dados: morada, código postal, localidade, habilitações académicas, categoria profissional e local de trabalho e/ou estabelecimento de ensino.

FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais recolhidos no âmbito do disposto anteriormente serão tratados para as seguintes finalidades:

  • Inscrição no(s) curso(s);
  • Faturação do(s) curso(s);
  • Envio de correspondência e comunicação no âmbito dos cursos;

Os tratamentos de dados são lícitos na medida em que:

  • O titular dos dados tenha dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados para uma ou mais finalidades específicas;
  • O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica à qual o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
  • O tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público;

DESTINATÁRIO(S) DOS DADOS PESSOAIS

O IPOCFG, EPE comunicará os dados pessoais do titular dos dados, nos termos da lei, às entidades legalmente competentes e habilitadas.

PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Sem prejuízo de disposições legais ou regulamentares em contrário, os dados serão conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento.

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

Os titulares dos dados são informados que têm o direito de solicitar ao
IPOCFG, EPE o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados, nos casos legalmente admissíveis, nos termos dos artigos 16.º e seguintes do RGPD.

Quando o tratamento de dados se basear no consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar esse consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Para isso terá que enviar um mail para epd@ipocoimbra.min-saude.pt a solicitar a remoção do consentimento.

O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, ou o direito à ação judicial contra a autoridade de controlo ou o responsável pelo tratamento ou subcontratante, nos termos previstos no artigo 77.º, 78 e 79.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

O exercício dos direitos acima referidos é efetuado mediante contacto direto com o IPOCFG, EPE, por e-mail para secad@ipocoimbra.min-saude.pt ou por escrito para Av. Bissaya Barreto, n.º 98, 3000-075 Coimbra .

MEDIDAS DE SEGURANÇA

O IPOCFG, EPE, assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo em prática medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não-autorizado ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito, nos termos da legislação atualmente em vigor em matéria de proteção de dados.

A transmissão de dados é efetuada utilizando ligações seguras (HTTPS), ou seja, de forma encriptada, com recurso a chaves privadas e unívocas. O protocolo SSL (Security Sockets Layer) permite que a transmissão de todos os dados sensíveis pela Internet, ocorra de forma segura, salvaguardando a privacidade e minimizando o risco de interceção de dados durante a comunicação.

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O IPOCFG, EPE poderá alterar a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente publicitadas no site http://www.ipocoimbra.pt

UTILIZAÇÃO DE COOKIES

A utilização de cookies é uma prática usual na generalidade dos sites. O IPO de Coimbra utiliza cookies como ficheiros de informação transferidos para o computador do utilizador, para recolha de dados de tráfego para efeitos estatísticos.

VALIDADE

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização for considerada inválida, ilegal ou inexequível, a validade, legalidade e exequibilidade das restantes disposições não será afetada ou prejudicada.

 LEI APLICÁVEL

Os presentes termos e condições de utilização regem-se pela legislação em vigor.

ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais, foi designado um Encarregado da Proteção de Dados. O mesmo poderá ser contactado, via e-mail, para epd@ipocoimbra.min-saude.pt.