Transporte de Doentes

Transporte não Urgente de Doentes

O IPO de Coimbra responsabiliza-se pelos transportes não urgentes dos doentes, previamente prescritos pelos seus clínicos, no Sistema de Gestão de Transporte de Doentes (SGTD), e atribuídos também previamente às transportadoras por si selecionadas, através deste mesmo sistema informático.
A prescrição de transporte em ambulância ou VDTD (Viatura Dedicada ao Transporte de Doentes) carece de justificação clínica e insuficiência económica do doente.
O SNS e, como tal, o IPO de Coimbra, assegura o transporte em ambulância ou VDTD aos doentes oncológicos, com justificação clínica, ainda que sem insuficiência económica, mas que necessitem impreterivelmente da prestação de cuidados de saúde, de forma continuada.
O regime geral legal encontra-se consubstanciado no Dec. Lei nº 117/2014, de 5 de agosto, e Portaria nº 142-B/2012, de 15 de maio, Portaria nº 83/2016, de 12 de abril, alterado pelo Dec. Lei nº
Os doentes beneficiários de Subsistemas de Saúde não estão abrangidos pela Portaria nº 142-B/2012, de 15 de maio. Os médicos podem prescrever transporte, se clinicamente justificado. O doente portador desta prescrição deve diligenciar diretamente o seu transporte, o solicitar pagamento ou comparticipação, ao Subsistema, de acordo com as respetivas regras.
Para mais informação e consulta da legislação aplicável, ver em:

http://www.acss.min-saude.pt > Transporte Não Urgente de Doentes